Campanha da Sky contra a Lei 12.485/11 - REFÉM DO SEU CONTROLE REMOTO?

Mídia brasileira: controle, só remoto

Janaine Aires

Coletivo COMjunto de Comunicadores Sociais

Observatório da Mídia Paraibana

Turma 2

A luta pela Democratização da Comunicação no Brasil esbarra em uma série de obstáculos. Talvez o mais poderoso destes seja a dificuldade em introduzir a temática no cotidiano dos brasileiros a partir da perspectiva de que se trata de um serviço público e, logo, da necessidade de estabelecer regras para o setor. Diariamente, os meios de comunicação do Brasil reforçam essa concepção através de suas campanhas, da defesa da liberdade de expressão, associando a regulamentação com o retorno da censura do período de ditadura militar.

A Campanha da Sky contra a lei 12.485/11 é um exemplo interessante para debater este tema. A peça publicitária reúne atletas brasileiros para convocar os telespectadores a se manifestarem contra a lei que estabelece algumas regras para o setor de comunicação audiovisual de acesso condicionado, principalmente no que se refere à criação de cotas para a produção audiovisual nacional.

Veiculada nos canais da Sky, a peça publicitária sugere que a ação do governo é o princípio de uma “grave intervenção” estatal no setor. A lei, segundo a campanha, mudará toda a programação da TV paga e gerará impactos diretos na liberdade de escolha dos seus telespectadores e no preço da assinatura do serviço. Apoiada no lema “Defenda o seu direito sob o controle remoto e manifeste-se”, a campanha recupera a defesa do controle remoto como o verdadeiro instrumento de comando e, de certa maneira, “regulação” da mídia. Atrás dessa concepção de televisão residem os “valores” que as emissoras de radiodifusão buscam mobilizar em suas plateias. Deliberadamente, os meios de comunicação promovem a confusão entre os conceitos de Liberdade de Imprensa e da Liberdade de Expressão, como nos apontou Venício Lima.

A Campanha da Sky representa a reação agressiva de uma empresa de comunicação estrangeira que, como as outras, privilegia a produção de conteúdo internacional, e pode ser classificada como grave, inclusive do ponto de vista da política internacional. Além de apontar o Estado como articulador de uma intervenção em um setor que desde sua instalação se apresentou como público, mobiliza seus telespectadores contra a sua própria produção audiovisual. Destacamos que esta produção audiovisual deve ser vista para além do seu (sofrido) mercado de produção e sim como instrumentos de produção e difusão do nosso imaginário, da nossa língua, do nosso debate político-econômico e como expressão da nossa cultura.

Apontar os números da audiência como redentores de erros, a liberdade de imprensa como a liberdade de expressão do povo e não de uma classe, a criminalização dos movimentos sociais, e, principalmente, o controle remoto como o único mecanismo de controle possível formam a base da estratégia dos grandes grupos de comunicação do país para derrubar a bandeira pela Democratização da Comunicação. Falamos de um execício diário de militância da grande mídia! Conscientes dessa estratégia, precisamos criar táticas para verdadeiramente possam introduzir a pauta no cotidiano dos brasileiros, isto é, que sejam capazes de ultrapassar os espaços dos coletivos, dos partidos políticos e dos grupos de estudos especializados.