ABORTO - GUIA PARA PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO SERÁ LANÇADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

Café da manhã para Estudantes de Comunicação Social

Terça-feira, 22 de novembro, às 10h30, na Sala Aruanda (DECOM)

Um documento bastante completo que traz a perspectiva histórica dos avanços e retrocessos políticos, consolidando todos os dados de pesquisa relevantes e que servirá de fonte de informação para o trabalho de jornalistas que tratarem do tema do aborto será lançado na próxima terça-feira, 22 de novembro, às 10h30, na Sala Aruanda (DECOM), durante um café da manhã. A publicação foi elaborada com base em fontes oficiais, de governos e institutos de pesquisa nacionais e internacionais, trazendo informações que poucas vezes estão na agenda pública. Além disso, indica fontes especializadas de forma a colaborar com reportagens sobre o assunto.

Cenário - Há seis anos o governo brasileiro lançava o primeiro Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, produto da Primeira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Um dos itens deste Plano foi o encaminhamento, através da então Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (hoje SPM), de uma proposta para a revisão da Lei que pune o aborto no Brasil. Foi composta uma Comissão Tripartite que formulou um anteprojeto, entregue pela então ministra Nilcéa Freire à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, em setembro de 2005. Este episódio é parte do processo contemporâneo de gestões democráticas. Um processo que traz avanços, mas gera também reações conservadoras, neste caso aliadas ao fundamentalismo religioso que vem crescendo no Brasil.

O Governo Brasileiro assinou o Acordo Brasil Vaticano estabelecendo vínculos inaceitáveis para um Estado constitucionalmente Laico. O III Programa Nacional de Direitos Humanos foi censurado por setores conservadores e o governo cedeu, retirando do texto o conteúdo que apoiava expressamente projetos de lei sobre descriminalização do aborto que se pautavam nos direitos das mulheres e no marco das Conferencias Internacionais da ONU sobre saúde reprodutiva. Nas Eleições 2010 o tema do aborto voltou a tona pela presença de acordos com segmentos religiosos, oficiais e de bastidores, que resultaram em uma pressão jamais vista desde a abertura política correlacionado-o com questões morais e religiosas. São acordos inaceitáveis em que a autodeterminação das mulheres sobre suas escolhas reprodutivas é posta como moeda de troca, na barganha eleitoral, em um debate superficial que não aprofunda o aspecto de saúde pública e direitos humanos.

A lei atual é retrógrada, datada de 1940. Criminalizar o aborto não inibe a prática clandestina, pelo contrário somente coloca as mulheres que o realizam em risco de vida e de seqüelas para a sua saúde. A inércia do estado em tratar do tema como saúde pública implica em descaso pela vida das mulheres, em sua maior parte negras e pobres, que morrem no contexto de ilegalidade.

Café da manhã para estudantes de comunicação Social – Lançamento do documento:

ABORTO - Guia para profissionais de comunicação

Uma publicação das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro

Data: 22 de novembro, às 10h30

Local: Sala Aruanda DECOM

  

Informações para a imprensa:
Cunhã Coletivo Feminista

8889-3850 (Iayna Rabay)

Grupo Curumim (PE)(81) 9408-8095 (Nataly Queiroz)

Cfemea (DF)

(61) 8115-8722 (Eunice Borges)